POLÍTICA DE PRIVACIDAD Y PROTECCIÓN DE DATOS
INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
- Responsável: A COMPANHIA GERAL DE FARÓIS SL
- Propósito: Para processar seu pedido de informações, executar o contrato de prestação de serviços e enviar comunicações comerciais com seu consentimento.
- Legitimação: Execução do contrato, consentimento do titular dos dados e interesse legítimo do controlador (artigo 6.1 a), b) e f) do RGPD).
- Destinatários: Os dados não serão transferidos a terceiros, exceto quando exigido por lei ou a fornecedores necessários para a prestação do serviço.
- DireitosVocê tem o direito de acessar, retificar e excluir os dados, bem como outros direitos, indicados nas informações adicionais, que podem ser exercidos entrando em contato com Calle Aribau, 161, Ground Floor, 08036, BARCELONA, ESPANHA.
EM GERAL:
Para efeitos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho, na Lei 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados e a Garantia dos Direitos Digitais, e noutras normas nacionais aplicáveis, a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL, informa que cumpre integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.
MEDIDAS E NÍVEIS DE SEGURANÇA:
A empresa THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL adotou as medidas necessárias para garantir a segurança da informação, conforme exigido pelo Artigo 32 do RGPD, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento não autorizado ou acesso, garantindo assim a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos mesmos.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO:
As medidas de segurança que a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL descreveu no Registro de Atividades de Tratamento serão aplicadas a todos os ativos do sistema de tratamento de informações em que os dados pessoais são tratados, a fim de cumprir a legislação vigente sobre proteção de dados.
Todo o pessoal empregado pela THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL e seus Processadores de Dados são obrigados a cumprir as normas supracitadas, atentando-se especialmente às suas funções e obrigações, incluindo o dever de confidencialidade, que será devidamente determinado pela THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL.
COLETA DE DADOS:
A aceitação destes termos e condições exige que o usuário forneça determinados dados essenciais para a prestação dos serviços. Esses dados serão solicitados pessoalmente por meio de formulários ou do site. No momento da coleta de dados, o usuário será devidamente informado sobre seus direitos.Para garantir que as informações em nosso sistema de processamento estejam sempre atualizadas e sem erros, solicitamos aos nossos clientes e usuários que nos informem, o mais breve possível, sobre quaisquer alterações ou correções em seus dados pessoais.
EXERCÍCIO DE DIREITOS:
Para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, dDevem contactar a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL, Calle Aribau 161, Piso térreo, 08036, BARCELONA, ESPANHA, por comunicação escrita ou por e-mail para info@lighthousedistribution.es. Podem também apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
CONSENTIMENTO:
O usuário dará seu consentimento para que a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL utilize seus dados pessoais para o correto cumprimento dos serviços contratados.
O preenchimento do formulário presente no site ou o envio de emails ou outras comunicações para a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL, implica o consentimento expresso do utilizador para a inclusão dos seus dados pessoais no referido sistema de tratamento, propriedade da THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL.
No momento da solicitação dessas informações, o cliente ou usuário será informado sobre a finalidade da coleta dos dados de identidade e endereço da THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY.NY, SL e o direito do usuário de exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação do processamento.Já apresentei uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).CESSÃO A TERCEIROS:
A empresa THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL não transferirá dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que houver obrigação legal ou quando for necessário para a correta prestação do serviço, caso em que os referidos terceiros atuarão como processadores, em conformidade com o disposto no artigo 28.º do RGPD.
Nos casos em que a transferência de dados com base no consentimento do usuário for necessária, este será obtido de forma expressa, informada e inequívoca.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL:Os dados recolhidos em todas as comunicações privadas entre a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL e os clientes ou utilizadores serão tratados com absoluta confidencialidade. A THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL compromete-se com a obrigação de sigilo dos dados pessoais, com o dever de os salvaguardar e de adotar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizados, em conformidade com as disposições da legislação em vigor.
Além disso, qualquer informação trocada entre as partes, informação que elas concordem ser confidencial, ou informação que simplesmente diga respeito ao conteúdo de tais informações, também será considerada confidencial. A visualização de dados via internet não constituirá acesso direto aos mesmos, exceto com o consentimento expresso do proprietário dos dados em cada caso.
Recomendamos que o cliente não compartilhe sua identificação, senha ou quaisquer números de referência fornecidos pela THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL com terceiros. Além disso, para garantir a confidencialidade profissional entre a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL e o cliente em todas as comunicações, o cliente/usuário não deve divulgar informações confidenciais a terceiros.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS:
A THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL reserva-se o direito de modificar a sua política de segurança e proteção de dados para a adaptar a novas legislações ou jurisprudências, bem como a quaisquer alterações que possam advir de códigos setoriais existentes ou de decisões empresariais estratégicas, com efeitos a partir da data de publicação da referida modificação no website da THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL.
ENDEREÇO PARA CONTATO:
O site https://lighthousedistribution.es/ é gerido pela THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL, registada no Registo Mercantil com os seguintes dados: VOLUME: 43980 FOLIO: 0082, FOLHA: B 443515, Registro 1º e com CIF B66138934.
O sistema de processamento de informações criado está localizado na sede social, que para efeitos deste Aviso Legal está situada na Calle Aribau, 161, Piso Térreo, 08036, BARCELONA, ESPANHA; sob a supervisão e controle da THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL., que assume a responsabilidade pela adoção de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e a integridade das informações, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho; Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais e demais legislações nacionais aplicáveis.
A empresa THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, SL, nos termos da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa que a interpretação ampla da referida Lei abrange a prestação de informações através deste meio. Em qualquer caso, aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados e a Garantia dos Direitos Digitais, e demais legislação nacional aplicável e respetivos regulamentos de implementação, nomeadamente no que respeita à recolha de dados pessoais, à informação dos titulares dos dados e à criação e manutenção de atividades de tratamento de dados pessoais.