POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS



• Responsável: THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY S.L.
• Finalidade: Atender ao seu pedido de informação, execução do contrato de prestação do serviço, envio de comunicações comerciais com o seu consentimento.
• Fundamento jurídico: Execução do contrato, consentimento do titular dos dados e interesse legítimo do responsável (art. 6.1 a), b) e f) RGPD).
• Destinatários: Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto por obrigação legal ou a fornecedores necessários à prestação do serviço.
• Direitos: Tem direito a aceder, retificar e apagar os dados, bem como a exercer outros direitos indicados na informação adicional, que pode exercer contactando-nos através do endereço Calle Aribau, 161, Planta Baja, 08036, BARCELONA, ESPAÑA.

GERAL:

Para efeitos do disposto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho, na Lei 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais e restante legislação nacional em vigor, THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L., informa que cumpre integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.

MEDIDAS E NÍVEIS DE SEGURANÇA:

THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. adotou as medidas necessárias para garantir a segurança da informação, conforme exige o art. 32 do RGPD, tendo em conta a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, tanto quanto possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, garantindo assim a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO:

As medidas de segurança que THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. tenha descrito no Registo de Atividades de Tratamento serão aplicadas ao conjunto de ativos do sistema de tratamento da informação em que os dados pessoais sejam tratados, com o objetivo de cumprir a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Todo o pessoal contratado por THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. e os seus Subcontratantes estão obrigados a cumprir a referida legislação, com especial atenção às suas funções e obrigações, incluindo o dever de sigilo, que serão devidamente determinadas por THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L.

RECOLHA DE DADOS:
A aceitação das presentes condições requer que sejam recolhidos junto do utilizador alguns dados indispensáveis à prestação dos serviços, que lhe serão solicitados pessoalmente através de formulários ou do site. No momento da recolha dos dados, o utilizador será devidamente informado dos direitos que lhe assistem.

Para que a informação contida no nosso sistema de tratamento esteja sempre atualizada e não contenha erros, pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos comuniquem, com a maior brevidade possível, quaisquer alterações ou retificações dos seus dados pessoais.

EXERCÍCIO DE DIREITOS:

Para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, deverá contactar THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L., Calle Aribau 161, Planta Baja, 08036, BARCELONA, ESPAÑA, por escrito ou por correio eletrónico para info@lighthousedistribution.es. Também pode apresentar uma reclamação à AEPD.

CONSENTIMENTO:
O utilizador dará o seu consentimento para que THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. possa utilizar os seus dados pessoais para prestar corretamente os serviços contratados.

O preenchimento do formulário incluído no site ou o envio de mensagens de correio eletrónico ou de outras comunicações a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. implica o consentimento expresso do utilizador para a inclusão dos seus dados pessoais no referido sistema de tratamento, cuja titularidade pertence a THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L..

No momento do pedido destas informações, o cliente ou utilizador será informado da finalidade da recolha dos dados, da identidade e do endereço de THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. e da possibilidade de o utilizador exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento   e apresentar uma reclamação à AEPD.

COMUNICAÇÃO A TERCEIROS:

THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. não cederá dados pessoais a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal ou quando tal seja necessário para a prestação correta do serviço, caso em que esses terceiros atuarão como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Nos casos em que seja necessária uma comunicação de dados baseada no consentimento do utilizador, este será obtido de forma expressa, informada e inequívoca.

CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL:

Os dados recolhidos em todas as comunicações privadas entre THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L.  e os clientes ou utilizadores serão tratados com absoluta confidencialidade. THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L.  compromete-se a manter o sigilo dos dados pessoais, a guardá-los e a adotar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o disposto na legislação em vigor.

Além disso, também será considerada confidencial qualquer informação que as partes troquem entre si, aquela que acordem ter essa natureza ou a que simplesmente diga respeito ao conteúdo dessa informação. A visualização de dados através da Internet não implica o acesso direto aos mesmos, salvo consentimento expresso do seu titular em cada ocasião.

Recomendamos ao cliente que não forneça a terceiros a sua identificação, palavra-passe ou números de referência que THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L.  lhe possa facultar. Do mesmo modo, para garantir que o sigilo profissional entre THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. e o cliente seja preservado em todas as comunicações, o cliente/utilizador não deve revelar informações confidenciais a terceiros.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS:

THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L. reserva-se o direito de alterar a sua política de segurança e proteção de dados, a fim de a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, bem como às que possam resultar de códigos de conduta existentes na matéria ou de decisões corporativas estratégicas. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no site da THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L.

CONTACTOS:

O site https://lighthousedistribution.es/ é gerido por THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L., inscrita no Registo Comercial com os seguintes dados TOMO: 43980 FOLIO: 0082, HOJA: B 443515, Inscripción 1a. y con CIF B66138934.

O sistema de tratamento da informação criado está localizado na sede social, estabelecida para efeitos do presente Aviso Legal em Calle Aribau, 161, Planta Baja, 08036, BARCELONA, ESPAÑA, sob a supervisão e controlo de THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L.., que assume a responsabilidade pela adoção de medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger a confidencialidade e a integridade da informação, de acordo com o disposto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho; na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais e restante legislação nacional em vigor, bem como demais legislação aplicável.

THE GENERAL LIGHTHOUSE COMPANY, S.L., nos termos da Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa que o âmbito alargado desta lei inclui entre esses serviços o fornecimento de informações por esse meio. Em todo o caso, são aplicáveis a este respeito o Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho; a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais e restante legislação nacional em vigor e respetiva regulamentação, em especial no que respeita à obtenção de dados pessoais, à informação dos titulares dos dados e à criação e manutenção de tratamentos de dados pessoais.